

Em decisão proferida nesta quinta-feira (2), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Tucuruí determinou a intimação da prefeitura municipal para que a mesma preste informações, no prazo de 72 horas, antes de decidir sobre o pedido liminar feito pela Promotora de Justiça de Tucuruí, Aline Janusa Teles Martins, onde a mesma requer o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de salários atrasados dos profissionais da saúde daquele município.
A Ação Cautelar de Bloqueio de Verbas Públicas, protocolada no último dia 30 de abril, foi uma medida emergencial da Promotoria, após restarem frustradas todas as tentativas de solucionar os problemas da saúde.
Na Ação, a Promotora requer junto ao Banco Central e demais instituições bancárias públicas ou privadas, utilizando o BACEN-JUD, o bloqueio de R$ 7.078.877,16 (sete milhões, setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), valor que representa duas vezes a folha mensal de servidores da saúde e que seria suficiente para garantir dois meses de salários atrasados dos profissionais da saúde (março e abril).
Desde novembro de 2018, a Promotoria de Tucuruí vem recebendo reclamações sobre os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores da saúde, os quais já chegaram a ficar até três meses sem pagamento de salário, deixando as famílias em condições degradantes, além de paralisar os serviços da saúde em razão de constantes greves desses profissionais.
Além do atraso nos salários também são alvo das reclamações que chegam ao MP a ausência de medicamentos essenciais nos postos de saúde do município, infraestrutura precária, não realização de exames básicos em nenhuma unidade de saúde do município e a ausência de materiais médicos e hospitalares. (Com informações Ascom MPPA)